Transformando a transparência pública através de soluções em nuvem para Prefeituras e Câmaras Municipais.
Durante o período eleitoral, é fundamental que todos os órgãos públicos e seus representantes cumpram rigorosamente a Lei nº 9.504/1997, que regulamenta as eleições no Brasil. Esta legislação estabelece, entre outras normas, a regulamentação da divul ...
O que é ciclo orçamentário O ciclo orçamentário engloba diversas fases essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Essas etapas representam o período em que ocorrem as atividades-chave do orçamento púb ...
Um portal da transparência organizado é de extrema importância Quando se trata de um portal da transparência, frequentemente surge a dúvida sobre a melhor maneira de estruturar e organizar as informações nele contidas. Isso ocorre devido à falta de ...
As dificuldades surgidas devido à ausência de treinamento da equipe encarregada do portal da transparência A falta de treinamento da equipe responsável pelo portal da transparência nas prefeituras e câmaras municipais é um dos principais ...
A Lei de Acesso à Informação (LAI) consiste em um conjunto de normas que busca promover a divulgação de informações públicas mantidas pelo poder público. Além disso, a LAI estabelece os princípios, direitos e responsabilidades relacionado ...
A falta de transparência na administração pública é um problema grave. A Lei de Acesso à Informação (LAI), uma legislação federal, assegura o direito dos cidadãos de obterem informações públicas. É indispensável que todos os municípios disponham d ...
Dificuldade de encontrar profissionais capacitados A importância do treinamento em transparência pública reside principalmente na necessidade de diversos setores fornecerem informações para publicação no Portal da Transparência. Para garantir o c ...
O que é renúncia fiscal? De acordo com o parágrafo 1 do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, renúncia fiscal é uma forma de redução da carga tributária que pode ocorrer de três maneiras distintas: por meio de incentivos fiscais, isenções fis ...
O processo de licitação é um procedimento administrativo público que visa garantir a compra ou contratação de produtos e serviços pelo menor preço possível, promovendo a concorrência entre os interessados. Esse processo busca ...
O que é o Portal da Transparência? O Portal da Transparência é uma plataforma online criada pelos governos, em diferentes níveis (federal, estadual ou municipal), com o objetivo de disponibilizar informações sobre a gestão pública de forma clara, ac ...