Dificuldade de encontrar profissionais capacitados
A importância do treinamento em transparência pública reside principalmente na necessidade de diversos setores fornecerem informações para publicação no Portal da Transparência.
Para garantir o cumprimento integral das leis de transparência, prefeituras e câmaras municipais devem publicar informações de áreas como Contabilidade, Licitações, Convênios, Recursos Humanos, Patrimônio, Obras, Legislações, Decretos, entre outras.
No entanto, é comum encontrar uma escassez significativa de profissionais capacitados nessas instituições, que possuam conhecimento sobre transparência pública e saibam exatamente quais informações devem ser publicadas, os critérios técnicos para cada tipo de divulgação e os prazos legais para atender à legislação vigente.
As Leis de Transparência Pública contêm muitos detalhes minuciosos que precisam ser atualizados regularmente. A realidade em muitas prefeituras e câmaras municipais é que os profissionais não possuem um profundo conhecimento nem da legislação nem da tecnologia necessária para realizar essas atualizações no site e no portal da transparência, o que acaba sendo negligenciado.
A grande rotatividade do pessoal também é um problema
A alta rotatividade de pessoal nos setores também agrava a situação, já que na maioria das prefeituras e câmaras, os profissionais que ocupam cargos comissionados e contratados têm uma permanência curta nas funções.
Portanto, existe uma necessidade de treinamentos constantes e de uma rotina de processos internos para garantir que o site e o portal da transparência cumpram as leis de transparência, atendendo aos prazos legais para disponibilização de todas as informações necessárias. Infelizmente, essa realidade não é comum nas prefeituras e câmaras.
Quando essas leis são negligenciadas, sérios problemas podem ocorrer. Se forem identificadas irregularidades pelo Ministério Público ou Tribunal de Contas por meio de ações de fiscalização, a prefeitura ou câmara podem enfrentar multas, bloqueio de repasses e até mesmo ações por improbidade administrativa.